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Trabalho em home office: guia completo sobre o tema!

05.01.2021
Trabalho em home office: guia completo sobre o tema!

O trabalho em home office é um regime bastante interessante para empresas e funcionários. Ele traz vantagens que envolvem a redução de custos, o controle sobre os horários e a motivação das pessoas

O modelo é novo e precisa de esclarecimentos para funcionar do modo ideal. Por isso, muitas empresas não sabem como oferecer essa opção de modo seguro, ou seja, de acordo com a lei. Sendo assim, é preciso conhecer quais são os benefícios que os colaboradores têm direito e de que maneira a empresa deve controlar esses aspectos.

Neste artigo, vamos entender como funciona o trabalho em home office, quais são os benefícios dos empregados e quais são as obrigações das empresas. Além disso, veremos como é possível fazer uma gestão eficiente nesse regime de trabalho. Continue a leitura!

Como surgiu o trabalho em home office?

O trabalho em home office é um regime ainda recente no Brasil. A Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, regulamentou essa opção. A permissão aconteceu pelos avanços da tecnologia e a opção de executar os trabalhos de forma remota.

Essa opção permite, entre outras coisas, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, pois não existe a necessidade de locomoção até a empresa. Isso facilita a rotina da pessoa e permite que ela aproveite essa oportunidade.

A regulamentação desse regime permite que as empresas tenham segurança jurídica para esse tipo de atuação. Essa é uma maneira de evitar ações trabalhistas e permitir que as relações contratuais se ajustem de modo mais ágil.

Além disso, as tecnologias da informação e comunicação, como internet, celulares, notebooks, redes sociais, entre outras, facilitam o contato entre empresa e funcionários. Essa facilidade tornou o home office possível, tanto nas casas quanto em outros espaços.

O que a lei diz sobre o home office?

O trabalho em home office, também conhecido como trabalho remoto ou teletrabalho, acontece quando a pessoa realiza suas funções em ambientes distintos da empresa.

A Reforma Trabalhista definiu que todos os serviços realizados fora das dependências da empresa, pelo menos três dias úteis da semana, se aplicam nesse regime.

O conceito determina o profissional home office como aquele que não exerce suas funções no mesmo espaço físico do empregador. Ele utiliza qualquer local para o exercício de suas atividades laborais.

Seja qual for o modelo de regime adotado, os funcionários têm direitos e garantias trabalhistas, assim como os que atuam no modelo mais comum. Sendo assim, registro em carteira, previdência e outros benefícios são de direito desses profissionais. Falaremos sobre eles mais adiante, continue lendo para conferir.

Como a pandemia acelerou o processo de entrada nesse regime?

O trabalho em home office é uma opção para as empresas, que aos poucos começam a investir nesse regime. A pandemia do coronavírus acelerou esse processo, obrigando muitos negócios a buscar soluções rápidas.

Isso ocorreu pela necessidade de colocar as pessoas em suas casas. Os governos tomaram atitudes rápidas para controlar a doença, pois o contágio do vírus é rápido e fácil. Desse modo, as empresas mandaram as pessoas para o home office em tempo recorde.

Isso acontece porque os ambientes de trabalho não deixam que as regras de isolamento social sejam cumpridas. Sendo assim, a única saída foi buscar formas de aplicar o home office, sem prejudicar as ações da empresa.

Diante desse novo cenário, o Poder Público, por força da MP 927/20, definiu os direitos dos trabalhadores em home office. Por meio desse regime, as empresas não pararam durante a pandemia. O trabalho remoto, seja parcial ou integral, manteve os processos em atividade.

Dentre as leis, está a separação dos profissionais que antes mesmo da chegada do vírus no país já atuavam de forma remota. Outro grupo é, dos que foram levados a mudar de regime após a necessidade de distanciamento social.

Para o primeiro caso, há a aplicação das normas contidas na CLT, não havendo mudanças contratuais. Já os novos trabalhadores deste modelo de prestação de serviços, são regidos pela Medida Provisória.

As normas quanto aos materiais, manutenção e prazos de trabalho continuam valendo do mesmo modo. Portanto, seja por pouco tempo ou de modo fixo, a empresa deve oferecer as condições ideais para que todos cumpram suas funções.

Quais são as obrigações das empresas durante o trabalho em home office?

A rapidez da pandemia e a necessidade de adotar esse regime de uma hora para outra trouxe diversas dúvidas para as empresas. Confira como analisar os principais pontos!

Contrato

A necessidade de mudar o contrato de trabalho é uma das principais dúvidas desse regime. Para não haver problemas, é essencial que seja feito um aditivo ao contrato de trabalho.

Esse documento expressa a opção do exercício da função em home office, além de explicar como isso será feito. Desse modo, ele demonstra que o colaborador aceitou esse regime.

O home office não necessita de previsão contratual quando for temporário. Contudo, caso seja fixado e adotado como regime, é essencial a formalização por aditivo contratual.

Horas extras

As horas extras são comuns em todo tipo de trabalho. Algumas empresas atuam com banco de horas ou pagam esses direitos em folha. Seja qual for o método, é preciso deixar claro para todos os envolvidos.

Fazer uma negociação prévia é essencial para evitar qualquer tipo de problema. É preciso definir no contrato como esse tema será gerido. Assim, o que for definido no modelo presencial, será usado no home office.

Sendo assim, as normas sobre as horas aplicadas se mantêm as mesmas, pois tal regime está sendo adotado com urgência, em razão da necessidade do isolamento social.

Materiais

A lei não deixa claro quem deve custear os equipamentos para o trabalho em home office. Esses recursos são essenciais para atuar em casa e garantem os resultados esperados pelas empresas.

A MP nº 927/2020 prevê que, se o empregado não possuir os equipamentos tecnológicos e a infraestrutura ideal para a atuação, o empregador poderá fornecer os equipamentos em regime de comodato.

Além disso, ele também pode pagar por serviços de infraestrutura, como internet e telefonia. Esse é um momento diferente, por isso, algumas situações exigem bom senso e entendimento entre as partes.

Como é feita a gestão de benefícios para funcionários em home office?

A gestão de benefícios é um processo essencial para o sucesso de uma empresa. Isso se dá pelo fato das pessoas gostarem dessas vantagens na hora de escolher uma vaga de emprego. Ela também aumenta o ânimo no ambiente de trabalho.

Os profissionais valorizam as vantagens que home office é capaz de oferecer. Essa é uma forma que eles encontram para mesclar a vida profissional e pessoal, sem que uma área prejudique a outra.

Esse modelo também traz vantagens para as empresas. Ele aumenta a satisfação dos colaboradores, diminui os níveis de turnover e, na maioria dos casos, reduz os custos.

A redução dos custos ocorre quando a empresa equilibra os benefícios e vantagens que são entregues aos colaboradores.

Para que a gestão de benefícios seja eficiente, é essencial contar com profissionais de RH capazes e que entendam as demandas desse modelo de trabalho.

Desse modo, o RH controla o processo de transição do modelo comum para o home office. Junto ao setor jurídico, faz as mudanças contratuais necessárias para que o profissional e a empresa estejam em uma relação que respeita a lei.

Esses setores devem avaliar quais benefícios continuam no contrato, quais devem ser adicionados e o que pode ser retirado ou substituído.

Todo esse processo é essencial para que a empresa e os profissionais sejam beneficiados pelas facilidades que esse modelo oferece.

Quais benefícios devem permanecer para os funcionários em home office?

A lei define os benefícios que devem ser pagos pelas empresas de acordo com a jornada e o tipo de trabalho. Alguns deles são essenciais para quem está atuando em home office.

Conheça o que deve ser mantido e o que pode ser substituído ou cancelado!

Vale-alimentação e vale-refeição para trabalho em home office

O vale-alimentação e vale-refeição são direitos dos trabalhadores no Brasil, sendo benefícios regidos pela lei. Esses são incentivos que ajudam as pessoas a se alimentar, além de proteger a saúde, melhorar a nutrição e prevenir doenças.

As empresas oferecem esses benefícios para colaboradores em jornada integral. Na maioria dos casos, eles escolhem uma das opções para receber. Sendo assim, eles são parte do salário e folha de pagamento da maioria dos trabalhadores, portanto, é preciso ficar atento a esse fator.

O fato de estar em home office não libera a empresa, que deve manter esses benefícios na folha de pagamento de seus profissionais. Isso acontece porque esse não é um recurso que deve ser pago apenas para quem trabalha de modo presencial na empresa.

Benefícios estabelecidos no contrato de trabalho

A manutenção dos benefícios do contrato de trabalho também deve ser um ponto de atenção. Mesmo no regime de home office, o acordo feito entre as partes durante a contratação e negociações coletivas continua válido.

Quando a empresa define que, mesmo em casos de afastamento, os colaboradores continuam a receber os benefícios, então, é preciso manter esse acordo. Esse princípio vale em outras situações, portanto, deve ser respeitado.

O que foi combinado permanece, mesmo durante a pandemia. Ainda que os profissionais estejam em licença remunerada ou atuando em casa, não é possível fazer alterações.

Durante a crise do coronavírus, há um novo contrato de trabalho. Portanto, os benefícios são pagos apenas quando houve um acordo anterior. Isso permite fazer mudanças estratégicas para o combate da crise do mercado. Desse modo, a empresa decide se seus funcionários serão beneficiados por esses vales ou não.

Férias ou licenças

O contrato de trabalho deve manter o que está previsto na lei sobre as férias e licenças remuneradas. Sendo assim, o funcionário em home office tem os mesmos direitos de quem atua no regime presencial.

As empresas devem agir de modo estratégico, visando diminuir os prejuízos. Isso pode ser feito ao usar o momento de pandemia para férias. No entanto, mesmo quem está em casa deve ser lembrado, tendo direito ao seu afastamento anual.

Convênio médico e auxílio-creche

Ainda que sejam benefícios comuns nas empresas, o convênio médico e auxílio creche não são obrigatórios. Sendo assim, cada empresa opta por dar ou não esses recursos. Muitas investem nessas áreas para aumentar a satisfação e motivação dos profissionais.

O pagamento desses benefícios deve continuar para quem atua no regime home office. Em uma época de pandemia, principalmente, o convênio médico é uma forma de demonstrar que a empresa se preocupa com o bem-estar de seus profissionais.

Desse modo, a empresa dará o apoio que as pessoas precisam, mostrando sua forma de agir. Isso pode ser reconhecido no futuro, pois ajuda na retenção dos talentos e na montagem de uma equipe forte.

Vale-transporte

O vale-transporte foi criado pela Lei 7.418, em 1985, com o objetivo é ajudar na ida para o trabalho. De modo diferente aos demais, ele pode ficar suspenso durante o home office provisório. Ele também não deve ser pago quando esse é o regime definitivo de trabalho.

O benefício não é pago quando as pessoas estão em casa, pois esse dinheiro não será usado para o transporte. Isso permite que a empresa poupe dinheiro, enquanto o colaborador ganha tempo, pois poderá usar o período que gastava com locomoção em outras atividades.

Adicional luz, telefone, internet

Uma dúvida das empresas quanto ao regime home office é a necessidade de pagar ou não um adicional de luz, telefone e internet para os trabalhadores. A CLT não determina quem deve arcar com essas despesas. No entanto, o ideal é assumir esse compromisso.

A MP 927 prevê que se o empregado não possuir os equipamentos tecnológicos e a infraestrutura necessária e adequada para a atuação em home office, o empregador poderá fornecer os equipamentos.

Essa ajuda não deve ser vista como uma verba de origem salarial. O ideal é colocar esse benefício como um aditivo contratual, que está vinculado como uma ajuda para quem desempenha as suas funções em casa.

Como a empresa deve agir para adotar o home office?

A adoção do home office é um processo essencial e que posiciona a empresa para alcançar as vantagens que esse modelo oferece. Não basta apenas oferecer essa opção de um dia para o outro.

É preciso planejar e garantir as condições ideais para a atuação. Confira o que deve ser feito!

Escolha bons profissionais

É importante avaliar com atenção quem está apto para atuar no modelo remoto, mesmo que isso tire algumas vantagens da empresa. Afinal, esse formato exige responsabilidade, compromisso e organização.

Não são todos os colaboradores que têm vocação para isso. Portanto, avalie quem pode se destacar nesse regime e dê a opção para que eles escolham.

Defina regras claras

A empresa também precisa definir regras claras, sejam elas sobre condutas, horários ou volume de tarefas que devem ser entregues por dia. Esses fatores devem estar no contrato, pois assim, as duas partes cumprirão seus papéis.

Desse modo, é possível manter a produtividade e entregar um serviço de bom nível. Isso contribui com os resultados do negócio, que tende a crescer de forma contínua.

Ofereça as condições adequadas

Outro aspecto essencial é a condição de trabalho. Para que o profissional consiga atuar do mesmo modo, ele precisa dos equipamentos adequados. Isso envolve a disponibilização de computador e telefone corporativos, por exemplo.

Além disso, é preciso oferecer as ferramentas e softwares usados na empresa. Essa é uma forma de garantir que todos terão os recursos essenciais para entregar um serviço de qualidade, sem trazer nenhum tipo de prejuízo para a organização.

Quais são as vantagens desse regime para as empresas?

O regime de trabalho em casa traz algumas vantagens para as empresas. Confira as principais!

Aumento da produtividade

Uma das principais vantagens que o home office traz para uma empresa é o aumento da produtividade. Diversos fatores colaboram para essa melhora. Um deles é que, por trabalhar em casa, são menores as distrações e interrupções de colegas e barulhos.

A concentração aumenta e torna mais efetiva a entrega das tarefas. O conforto também deve ser visto como um ponto de destaque. Além disso, em um espaço agradável e quieto, os profissionais podem fazer suas tarefas com mais eficiência e rapidez.

Redução de custos

A redução de custos também é um fator essencial para o home office nas empresas. Ela acontece de diversas formas, como a economia em vale-transporte, luz, energia e outros gastos que fazem parte dos gastos de um escritório.

Flexibilidade nas operações

Os funcionários em casa também oferecem mais flexibilidade para as operações da empresa. Essa é uma forma de permitir que cada pessoa atue no horário em que é mais produtiva, desde que entregue suas tarefas e respeite os prazos.

Desse modo, a empresa consegue que cada pessoa seja produtiva em seu horário predileto, sem prejudicar o resultado final. Esse é um aspecto que ajuda a melhorar a satisfação com o trabalho, além de reduzir problemas com faltas, atrasos e turnover.

Motivação da equipe

Uma equipe motivada é um dos segredos para o sucesso de uma empresa. Sendo assim, é preciso se esforçar para que as pessoas estejam sempre engajadas e satisfeitas. A opção de atuar em casa é muito valorizada pelas pessoas e uma forma de aumentar o ânimo.

É no meio desse regime de trabalho que eles podem ter mais contato com as famílias, economizar e cumprir suas funções da forma que desejarem.

Quais são as vantagens do home office para os empregados?

Nem todas as pessoas gostam deste regime de trabalho, pois alguns preferem se manter no escritório. Ainda assim, o trabalho em home office traz diversos benefícios para quem se adapta a essa nova rotina. Vamos conhecer os principais deles!

Flexibilidade do trabalho em home office

A flexibilidade de horários é uma das grandes vantagens que o home office oferece. Ela permite que a pessoa organize seu tempo e faça suas tarefas nos momentos em que se sente mais concentrada e motivada.

Desse modo, é possível encontrar o período, seja manhã, tarde ou noite, em que atua melhor. Essa liberdade também facilita o feitio de outras atividades, como compras, tarefas de casa e consultas médicas.

Qualidade de vida

A qualidade de vida é outro fator que deve ser visto como positivo nessa mudança. Pois com menos tempo para se deslocar até a empresa e horários mais fluídos, a pessoa pode incluir outras tarefas em seu cotidiano.

A pessoa tem a opção de incluir na rotina tempo para praticar esportes, passear, ficar com a família, participar da vida dos filhos. Desse modo, o trabalho em casa facilita a inclusão desses aspectos no dia a dia, tornando a vida mais alegre e tranquila.

Economia

Todo mundo gosta de reduzir os gastos e atuar em casa oferece algumas opções para quem deseja poupar dinheiro e tempo. Os custos com transporte e refeições fora de casa reduzem de forma visível, o que contribuir com o controle financeiro.

Comodidade

O fato de não precisar pegar trânsito ou usar o transporte público é uma das grandes vantagens do trabalho remoto. Esse ponto é ainda mais importante para quem mora em cidades maiores e sofre todo dia com esse aspecto.

Conforto

Outra vantagem de trabalhar em casa é a opção de organizar o escritório do modo que for mais atraente. Isso porque a pessoa pode escolher quais serão os móveis que vão compor o ambiente e melhorar o seu conforto. Esse fator aumenta a motivação e o bem-estar no dia a dia.

Neste artigo, apresentamos um guia completo do trabalho em home office. Esse é um regime que vem ganhando espaço, pois traz benefícios para empresas e colaboradores. É preciso entender como aplicar a lei para os profissionais que trabalham em casa, sem prejudicar os direitos deles.

Os benefícios entregues devem ser compatíveis aos de quem trabalha de forma presencial na empresa, sendo que alguns podem ser substituídos. Portanto, o essencial é buscar a melhor maneira de adotar essa opção, garantindo as vantagens que ela pode oferecer para o seu negócio.

Gostou de aprender mais sobre este tema? Então, aproveite para acessar o nosso blog e confira outros assuntos essenciais para a gestão da sua empresa!

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